August 2, 2020 6:27 am by Fernando Porta
Conferência On Line: Assista aqui…
August 2, 2020 5:30 am by Fernando Porta
Em causa está a necessidade de transposição para Portugal, até dezembro de 2021, de uma directiva europeia, de dezembro de 2019, que prevê a protecção de pessoas que denunciem violações […]
August 2, 2020 5:19 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que a excessiva onerosidade da reparação de um veículo sinistrado deve ser apurada tendo em conta, não o valor venal do veículo, […]
August 2, 2020 5:17 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, embora a conduta da mãe que, agindo com a intenção de corrigir a atitude desrespeitosa do filho, com 15 anos de […]
August 2, 2020 5:02 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o desconto no vencimento do devedor de alimentos a filho menor tem apenas como limite impenhorável o montante equivalente à totalidade […]
July 20, 2020 3:40 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a situação de pandemia gerada pelo Covid 19 não constitui fundamento para a declaração de especial complexidade que permite a prorrogação […]
July 20, 2020 12:02 pm by Fernando Porta
Governo reforçou que é garantido o anonimato dos utilizadores e que cada cidadão é livre de descarregar ou não a aplicação, que “não substitui as regras de saúde pública”. Saber […]
July 15, 2020 4:31 pm by Fernando Porta
O Tribunal Constitucional declarou, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que prevê o direito de preferência do arrendatário na compra e venda ou dação em cumprimento do local […]
July 6, 2020 4:50 am by Fernando Porta
As notificações de penhoras de dinheiro ou de depósitos vão passar a conter indicação sobre o limite máximo a penhorar, segundo prevê uma proposta do Governo.Saber mais aqui…
July 6, 2020 4:45 am by Fernando Porta
Portugal é um dos 14 países europeus que viola o direito à igualdade de remuneração e oportunidades de trabalho entre homens e mulheres, segundo o Comité Europeu dos Direitos Sociais. […]