Mãe repreende filho adolescente com uma bofetada – Crime de ofensa à integridade física

August 2, 2020 5:17 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, embora a conduta da mãe que, agindo com a intenção de corrigir a atitude desrespeitosa do filho, com 15 anos de idade, lhe dá uma bofetada na cara porque, não só não obedeceu à ordem para se retirar para o quarto, como se dirigiu em atitude fisicamente agressiva à sua mãe, preencha, em abstracto, os elementos do tipo da ofensa à integridade física, a ilicitude dessa conduta está excluída nos termos da lei. Saber mais aqui…