July 3, 2018 1:53 pm by Fernando Porta
Pela primeira vez, desde 1977, as normas do direito sucessório inscritas no Código Civil foram alteradas. Objetivo é salvaguardar interesses dos filhos de anteriores relações. Saber mais aqui…
June 19, 2018 11:20 am by Fernando Porta
Os inquilinos do oitavo andar de um prédio intentaram uma ação contra a vizinha do nono andar pedindo para que esta fosse condenada a cessar imediatamente o ruído incomodativo que […]
June 14, 2018 2:42 pm by Fernando Porta
Seis meses depois de ter adquirido um automóvel junto de um vendedor da sua confiança, a quem já tinha adquirido outros veículos sem quaisquer problemas, o comprador viu o mesmo […]
June 13, 2018 9:13 am by Fernando Porta
Após o divórcio, um casal acordou que as suas duas filhas ficariam a viver com a mãe, a qual ficava encarregue dos exercício das responsabilidades parentais relativas aos atos da […]
June 11, 2018 9:52 am by Fernando Porta
Governo aprovou alterações ao Código de Trabalho. Saiba mais aqui…
June 11, 2018 9:50 am by Fernando Porta
Foi apresentado no final de abril como uma promessa “ambiciosa” do Governo, que definia como meta a garantia de uma habitação “digna” para todos os portugueses até 25 de abril […]
June 11, 2018 9:43 am by Fernando Porta
O PCP defendia que o prazo deveria ir até ao final do próximo ano, mas o PS contrapropôs a data de 31 de março. Saber mais…
June 8, 2018 1:33 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que a publicação numa página pessoal do Facebook de uma fotografia da autora dessa publicação, tirada à frente de um estabelecimento comercial […]
June 7, 2018 2:43 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que não integra a prática de uma contraordenação o mero facto de um veículo automóvel se encontrar estacionado na via pública, sem […]
June 5, 2018 9:14 am by Fernando Porta
Portugal’s parliament has rejected proposals to make euthanasia legal in the country. Know more here…