June 4, 2018 3:01 pm by Fernando Porta
Depois de comprar um imóvel para nele residir, sem ter registado essa aquisição, um casal viu o banco credor dos vendedores, que tinha registada a seu favor uma hipoteca sobre […]
June 4, 2018 11:08 am by Fernando Porta
A proprietária de um imóvel arrendado comunicou à inquilina a sua intenção de que o contrato transitasse para o novo regime de arrendamento urbano, para passar a ter um prazo […]
June 1, 2018 9:05 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que os proprietários de uma fração autónoma afetada por infiltrações, após a realização de obras de impermeabilização na cobertura do prédio, são […]
May 28, 2018 11:04 am by Fernando Porta
Avaliação ao alcoolismo será feita quando o nível de álcool no sangue é considerado crime. Processo em tribunal pode ser suspenso. Saber mais…
May 28, 2018 9:03 am by Fernando Porta
Os deputados do grupo de trabalho da Habitação aprovaram o projeto de lei do PS que visa travar o despejo de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatários há […]
May 21, 2018 4:23 pm by Fernando Porta
Em novembro de 2010, duas pessoas foram atacadas por cão de raça Boxer que andava à solta, tendo sido mordidas nas pernas e obrigadas a receber assistência na Unidade Local […]
May 15, 2018 9:55 am by Fernando Porta
Portugal’s President Marcelo Rebelo de Sousa has vetoed a law that would have made it easier for people to change their gender and name in documents. Know more here…
May 15, 2018 9:47 am by Fernando Porta
Cálculo da indemnização devida O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu adequado fixar em 225.000 euros a indemnização devida pelos danos sofridos por uma criança que tenha sofrido de deficiência profunda […]
May 14, 2018 3:08 pm by Fernando Porta
Para tornar mais simples e baratos estes actos de registo civil, o Ministério da Justiça decidiu dispensar a tradução e a certificação, desde que haja um funcionário que domine uma […]
May 14, 2018 3:06 pm by Fernando Porta
A proposta conjunta de PS e BE pretende obrigar os bancos a repercutirem integralmente os valores negativos da Euribor nas prestações do crédito à habitação. Saber mais aqui…