December 3, 2018 11:30 am by Fernando Porta
A economia nacional está mal cotada no ranking da competitividade fiscal. Portugal figura no fim da tabela, entre os países menos atraentes para os investidores. Ver mais aqui…
November 30, 2018 11:32 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não é nula a procuração outorgada por um dos cônjuges ao outro conferindo-lhe poderes para vender imóveis que constituem bens comuns […]
November 30, 2018 11:30 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que a filha que deixa a sua atividade profissional para passar a dedicar-se, exclusivamente, a cuidar dos pais face à idade avançada […]
November 28, 2018 11:38 am by Fernando Porta
Os veículos parados – em casa ou na rua – são obrigados a ter o seguro em dia. O Supremo Tribunal da Justiça concluiu que os proprietários só podem deixar […]
November 28, 2018 10:18 am by Fernando Porta
Um cliente de um banco foi alertado por este para o facto de ter realizado uma operação através do sistema de homebanking, no valor de 3.985 euros, próximo do limite […]
November 22, 2018 12:32 pm by Fernando Porta
O principal objetivo do Livro Branco Homens e Igualdade de Género em Portugal é o de sintetizar informação considerada relevante sobre homens, papéis masculinos e igualdade de género e contribuir […]
November 22, 2018 11:13 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que a mera entrega de declaração da situação de desemprego ao trabalhador não é suficiente para que se possa concluir que houve […]
November 19, 2018 10:07 am by Fernando Porta
O princípio de que um filho de pais separados deve viver com ambos os progenitores deve ficar expresso no Código Civil. Depois da Procuradoria-Geral da República, agora é o Conselho […]
November 19, 2018 10:05 am by Fernando Porta
Dados das forças policiais indicam que, este ano, estão a ser passadas, em média, 115 multas por dia, mais do que no ano passado. Aumento da distração digital preocupa autoridades. […]
November 19, 2018 10:03 am by Fernando Porta
Quem comprar casa para habitação própria permanente não pode dar outra utilização ao imóvel durante seis anos (nem mesmo arrendar quartos). Caso contrário, tem de corrigir o IMT. As regras […]