February 18, 2019 10:25 am by Fernando Porta
Supremo Tribunal Administrativo desmonta e recusa argumentos do Fisco em matéria de Isenção do IMI nos Centros Históricos Património da Humanidade. Saber mais aqui…
February 15, 2019 12:57 pm by Fernando Porta
O Conselho de Ministros aprovou ontwm vários diplomas em matéria de habitação. Criou o Programa de Arrendamento Acessível e o Regime Especial de Seguros de Arrendamento que lhe será aplicável, […]
February 12, 2019 4:31 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que sendo vendido um prédio com uma área inferior, em mais de um vigésimo, à que foi publicitada e paga, tem o […]
February 11, 2019 11:31 am by Fernando Porta
Share Os funcionários públicos com 55 ou mais anos já podem pedir para suspender o trabalho e aceder à situação de pré-reforma, passando a receber entre 25% a 100% da […]
February 11, 2019 11:25 am by Fernando Porta
O Governo pretende que se torne “incomportável” para os proprietários manter prédios devolutos nas áreas em que a procura de imóveis é mais acentuada. Para tal, o Executivo quer um […]
February 11, 2019 11:24 am by Fernando Porta
Portaria do Governo confirma a idade normal de acesso às pensões de velhice. Saber mais aqui…
February 11, 2019 11:13 am by Fernando Porta
Governo quer fazer regressar parte dos processos de inventário aos tribunais. Na maioria dos casos, os cidadãos vão poder escolher entre os tribunais e os cartórios notariais. Saber mais aqui…
February 5, 2019 4:15 pm by Fernando Porta
Um antigo jogador e treinador de futebol intentou um Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP) para tentar obter um acordo de pagamento com os seus credores, invocando que se […]
February 4, 2019 3:44 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que deve ser anulado, por incapacidade acidental, o testamento outorgado por quem, no momento e devido a doença, estava incapaz de entender […]
February 4, 2019 10:56 am by Fernando Porta
Os peritos vão fazer uma nova avaliação dos coeficientes de localização que servem de referência para o cálculo do valor patrimonial tributário dos imóveis. Avaliação pode fazer subir ou descer […]