May 11, 2021 5:07 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que deve ser rejeitado o pedido de realização de perícia psicológica ao progenitor, destinada a demonstrar a sua falta de aptidão para […]
May 10, 2021 4:40 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que uma mensagem produzida pelo trabalhador num grupo fechado de WhatsApp, onde desabafou sobre a organização da empresa, criticando-a em termos grosseiros, […]
May 4, 2021 5:33 pm by Fernando Porta
Após o falecimento do seu companheiro, um homem recorreu a tribunal pedindo para que os herdeiros do mesmo fossem obrigados a indemnizá-lo ou a entregar-lhe a casa daquele, onde residia […]
May 4, 2021 4:45 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que é responsável pelos danos causados ao consumidor de energia elétrica, em resultado da interrupção do respetivo fornecimento por impossibilidade de agendamento […]
May 4, 2021 4:40 pm by Fernando Porta
Após visitar o empreendimento turístico, no concelho de Odemira (Beja), o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, invocou o artigo 34, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa […]
April 30, 2021 6:07 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o banco financiador e o vendedor que tenha servido de intermediário de crédito são solidariamente responsáveis pelos danos causados a quem […]
April 30, 2021 9:10 am by Fernando Porta
O Tribunal Constitucional (TC) declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do regime sancionatório aplicável às transgressões resultantes da falta de pagamento de portagens que estabelece uma presunção […]
April 29, 2021 3:17 pm by Fernando Porta
Um casal viveu em união de facto entre 1996 e 2017. Durante esse relacionamento, em 2005, ele decidiu comprar uma casa, com dinheiro doado pelos seus pais, casa essa onde […]
April 28, 2021 2:48 pm by Fernando Porta
O valor mediano de avaliação bancária da habitação continua a subir, atingindo o novo patamar dos 1.185 euros por metro quadrado. Saber mais aqui…
April 28, 2021 2:30 pm by Fernando Porta
A partir desta terça-feira, os desempregados voltam a ter que cumprir o dever de procura ativa de emprego e sua demonstração perante o IEFP. Formação presencial também volta a ser […]