March 26, 2018 10:24 am by Fernando Porta
A alteração do regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento, que muda também o Código do Trabalho, foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor na […]
March 26, 2018 10:21 am by Fernando Porta
Em 2018 vão passar a beneficiar da redução do PEC todas as sociedades coletadas em IRC (e com contabilidade organizada), mesmo quando não têm qualquer empregado ao seu serviço a […]
March 26, 2018 10:12 am by Fernando Porta
O PS e o BE acordaram uma alteração legislativa que forçará os bancos a assumir o impacto total da Euribor negativa, nos empréstimos à habitação. Mas a banca poderá esperar […]
March 26, 2018 9:50 am by Fernando Porta
As Portugal and the Netherlands prepare to meet again on Monday, watch highlights of the feisty 2006 World Cup match between the sides, featuring four red cards and 16 yellow. […]
March 23, 2018 11:03 am by Fernando Porta
Typically hearty, almost always made with fresh ingredients and certainly not limited to piri-piri chicken (for those of us more used to Nando’s!), the food in Portugal has many delights. […]
March 21, 2018 3:08 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a força executiva das atas da assembleia de condóminos impõe-se em relação a todos os condóminos, mesmo aos que não tenham […]
March 19, 2018 4:53 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não é praticada no exercício do direito de necessidade, passível de excluir a sua ilicitude, a conduta de quem conduz a […]
March 19, 2018 11:31 am by Fernando Porta
Medida inclui-se no quadro do programa Simplex+ e visa simplificar a legislação portuguesa. Segundo o Conselho de Ministros, serão reduzidas cerca de 5.200 páginas de Diário da República, ou seja, […]
March 19, 2018 11:02 am by Fernando Porta
A decisão é do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e vai permitir aos proprietários pedir a restituição de milhões de euros pagos nos últimos quatro anos. Saber mais […]
March 16, 2018 10:06 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TGR) decidiu que a apresentação pela seguradora ao sinistrado de uma proposta de indemnização quase 24 vezes inferior àquela que veio a ser fixada […]