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Síndrome de alienação parental – Exercício de responsabilidades parentais


February 14, 2019 9:47 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, ainda que a criança seja estimulada pela mãe a não querer estar com o pai, não deve a mesma ser entregue […]

 

Assédio a arrendatários punido a partir desta quarta-feira


February 12, 2019 4:32 pm by Fernando Porta

A nova lei, que entra em vigor esta quarta-feira, proíbe e penaliza comportamentos do senhorio que “com o objetivo de provocar a desocupação do mercado, perturbe, constranja ou afete a […]

 

Direito à redução do preço – Compra e venda de prédio com área inferior à anunciada


February 12, 2019 4:31 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que sendo vendido um prédio com uma área inferior, em mais de um vigésimo, à que foi publicitada e paga, tem o […]

 

Funcionários públicos com 55 ou mais anos já podem pedir a pré-reforma


February 11, 2019 11:31 am by Fernando Porta

Share Os funcionários públicos com 55 ou mais anos já podem pedir para suspender o trabalho e aceder à situação de pré-reforma, passando a receber entre 25% a 100% da […]

 

Governo quer tornar “incomportável” prédios devolutos nas áreas com maior procura


February 11, 2019 11:25 am by Fernando Porta

O Governo pretende que se torne “incomportável” para os proprietários manter prédios devolutos nas áreas em que a procura de imóveis é mais acentuada. Para tal, o Executivo quer um […]

 

Idade da reforma em 2020 mantém-se nos 66 anos e cinco meses


February 11, 2019 11:24 am by Fernando Porta

Portaria do Governo confirma a idade normal de acesso às pensões de velhice. Saber mais aqui…

 

Litígios para partilhar bens vão poder ser resolvidos nos tribunais ou nos notários


February 11, 2019 11:13 am by Fernando Porta

Governo quer fazer regressar parte dos processos de inventário aos tribunais. Na maioria dos casos, os cidadãos vão poder escolher entre os tribunais e os cartórios notariais. Saber mais aqui…

 

Processo especial para acordo de pagamento – Situação de insolvência do devedor


February 5, 2019 4:15 pm by Fernando Porta

Um antigo jogador e treinador de futebol intentou um Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP) para tentar obter um acordo de pagamento com os seus credores, invocando que se […]

 

Spring adventure: trail running on Madeira


February 5, 2019 9:37 am by Fernando Porta

Madeira may have a sedate reputation but the wild, rugged landscape is the perfect place for hiking and trail-running in the spring sunshine. Know more here…

 

Anulação de testamento – Incapacidade do testador


February 4, 2019 3:44 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que deve ser anulado, por incapacidade acidental, o testamento outorgado por quem, no momento e devido a doença, estava incapaz de entender […]

 



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