March 9, 2020 11:59 am by Fernando Porta
Os senhorios podem começar hoje a entregar a declaração que lhes permite ser abrangidos pelo regime que impede que o valor do IMI supere aquilo que recebem de rendas, sendo […]
March 9, 2020 10:53 am by Fernando Porta
O Governo aprovou hoje o decreto-lei que atualiza os salários da administração pública em 0,3% e um acréscimo de dez euros nos salários inferiores a 700 euros, segundo o comunicado […]
March 9, 2020 10:17 am by Fernando Porta
Os serviços públicos devem elaborar planos de contingência para o surto de Covid- 19, que vão permitir colocar trabalhadores em teletrabalho ou, quando se justificar, em isolamento profilático, sem perda […]
March 9, 2020 10:16 am by Fernando Porta
O Estatuto do Aluno já prevê a justificação de faltas em caso de isolamento profilático. Ou seja, no caso dos estudantes da Básica Roque Gameiro, da Amadora, colocadas em quarentena […]
March 9, 2020 10:08 am by Fernando Porta
Três ordens profissionais e a CNPD dizem que proposta do Governo destrói o sigilo profissional, em nome do combate à fuga ao fisco. Advogados temem acabar como uma repartição de […]
March 4, 2020 12:35 pm by Fernando Porta
A redução da taxa de IRS aplicável aos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento a partir de dois anos é determinada, ocorrendo renovação contratual, em função do período de […]
March 2, 2020 10:24 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que é insuficiente para justificar e legitimar o despedimento de trabalhador por extinção do posto de trabalho o facto do empregador ser […]
February 25, 2020 12:22 pm by Fernando Porta
O atual prazo transitório de oito anos de atualização da renda e de transição do contrato para o NRAU vai passar para dez anos. A alteração consta da LOE 2020 […]
February 25, 2020 9:55 am by Fernando Porta
Sumário: A interpretação efetuada a respeito do art. 44.º n.º 1, n), do E.B.F., quanto a “imóveis inseridos nos Centros Históricos incluídos na Lista do Património Mundial da UNESCO” “têm […]
February 24, 2020 4:22 pm by Fernando Porta
O Parlamento deu ‘luz verde’ aos cinco projetos de lei apresentados pelo PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que descem agora à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e […]