February 24, 2020 4:21 pm by Fernando Porta
A Autoridade Tributária e Aduaneira atribui de forma automática isenção do IMI a contribuintes de rendimentos reduzidos, mesmo que não entreguem a declaração anual do IRS ou o façam fora […]
February 24, 2020 3:30 pm by Fernando Porta
Foram feitas as primeiras devoluções do Imposto Único de Circulação de carros importados da União Europeia antes de julho de 2007, consequência da legislação que entrou em vigor no início […]
February 24, 2020 3:03 pm by Fernando Porta
O MP arquivou a queixa da jovem luso-colombiana agredida no Porto. Nenhuma testemunha corroborou a sua versão. Saber mais aqui…
February 24, 2020 3:03 pm by Fernando Porta
Portugal has taken a big step towards legalising euthanasia by approving proposals from the ruling Socialist Party and some other politicians. Know more here…
February 18, 2020 7:13 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) que deve ser interpretado como não incluindo as importâncias recebidas por uma das partes a título de IVA, no exercício da respetiva atividade […]
February 17, 2020 10:27 am by Fernando Porta
Várias entidades são agora obrigadas a consultar o Registo Central do Beneficiário Efetivo. Saber mais aqui…
February 17, 2020 10:26 am by Fernando Porta
As entidades fiscalizadoras vão passar a dar um prazo de 90 dias para que as empresas adiram ao Livro de Reclamações Eletrónico, antes de instaurarem uma contraordenação. Saber mais aqui…
February 17, 2020 10:20 am by Fernando Porta
Proposta do PS alargou até 2022 o período de transição para os proprietários com contratos anteriores a 1990. Saber mais aqui…
February 14, 2020 11:17 am by Fernando Porta
There are just weeks left for expatriates to lock in the full benefits of Portugal’s generous ‘non-habitual residence’ scheme. Know more here…
February 11, 2020 5:35 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que a caducidade da convenção coletiva de trabalho não leva à perda de direitos do trabalhador, nomeadamente relativos ao seu horário de […]