April 7, 2020 8:46 am by Fernando Porta
The Portuguese government backs President Marcelo Rebelo de Sousa’s proposal to extend the state of emergency for another 15 days to help limit the coronavirus outbreak, Prime Minister Antonio Costa […]
March 30, 2020 9:56 am by Fernando Porta
O ministro de Estado e das Finanças anunciou que o novo valor do subsídio para assistência a filhos deverá entrar em vigor no dia 1 de abril, uma vez que […]
March 23, 2020 12:51 pm by Fernando Porta
A ACT e o ISS vão avançar com inspeções inteligentes para despistar eventuais fraudes relacionadas com o apoio financeiro atribuído aos pais que ficam em casa com os filhos devido […]
March 23, 2020 12:04 pm by Fernando Porta
As pessoas que desobedecerem a determinações do estado de emergência, hoje aprovado pelo parlamento, cometem um crime e incorrem numa pena de prisão até um ano ou multa até 120 […]
March 23, 2020 10:42 am by Fernando Porta
O documento oficial emitido pela Segurança Social com as Medidas Excecionais criadas para atenuar os efeitos da crise do COVID-19. Saber mais aqui…
March 16, 2020 1:03 pm by Fernando Porta
Código Penal prevê até oito anos de prisão, mas especialista em Direito da Saúde recorda ser preciso “provar a intenção de propagar a doença”. Saber mais aqui…
March 16, 2020 1:01 pm by Fernando Porta
O Governo apresentou em concertação social um conjunto alargado de medidas que passa pelo alargamento dos prazos de pagamentos de impostos, pelo reforço da linha de crédito para 200 milhões […]
March 16, 2020 12:56 pm by Fernando Porta
Os trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos vão receber 66% da remuneração-base, metade a cargo do empregador e […]
March 16, 2020 12:55 pm by Fernando Porta
A ministra do Trabalho anunciou que a assistência a filhos vai ser paga a 100% com a entrada em vigor do Orçamento de Estado. Saber mais aqui…
March 13, 2020 11:42 am by Fernando Porta
Divulga-se o Comunicado do Conselho Superior da Magistratura que restringe o funcionamento dos tribunais de primeira instância à realização de actos processuais e diligências nos quais estejam em causa Direitos Fundamentais. Saber […]