Desobediência a normas do estado de emergência dá até um ano de prisão ou multa

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March 23, 2020 12:04 pm by Fernando Porta

As pessoas que desobedecerem a determinações do estado de emergência, hoje aprovado pelo parlamento, cometem um crime e incorrem numa pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias, segundo o Código Penal. Saber mais aqui…