October 19, 2018 10:47 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a residência alternada do menor pode ser fixada pelo tribunal mesmo quando os progenitores estejam em desacordo com ela e sem […]
October 19, 2018 9:17 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que a anulação do acordo de cessação do contrato de trabalho implica para o empregador o dever de reintegração do trabalhador no […]
October 16, 2018 3:51 pm by Fernando Porta
O Presidente da República promulgou esta sexta-feira a nova versão da lei sobre direito de preferência de arrendatários, considerando que foi melhorada e reequilibrada. Saber mais aqui…
October 16, 2018 3:11 pm by Fernando Porta
A provedora da Justiça esclareceu, em comunicado, que o número de contribuinte é destinado exclusivamente ao tratamento de informação fiscal ou aduaneira e não pode ser exigido como meio obrigatório […]
October 16, 2018 2:57 pm by Fernando Porta
O IMI vai continuar a ser pago em três vezes mas a primeira prestação será paga um mês mais tarde, em maio, e o valor baixa de 250 para 100 […]
October 16, 2018 2:54 pm by Fernando Porta
Secretária de Estado da Habitação diz que sem benefícios fiscais não há rendas acessíveis. Em entrevista ao “Jornal de Negócios”, a poucos dias do Parlamento votar o pacote de medidas […]
October 15, 2018 8:59 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, uma vez caducado o contrato de arrendamento devido à morte da senhoria usufrutuária, os arrendatários estão obrigados a entregar o locado, […]
October 15, 2018 8:46 am by Fernando Porta
Sabia que vai passar a ter três meses para entregar o IRS, que vêm aí incentivos fiscais para quem se mudar para o interior (seja para viver ou estudar), que […]
October 15, 2018 8:40 am by Fernando Porta
É a última entrevista de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República. E é preciso que Portugal leia, porque o mandato que teve foi tão impactante como o que não […]
October 15, 2018 8:38 am by Fernando Porta
LISBON — The blogger read the email at about 11 p.m. on a quiet night in September, the time of day when he usually posts his popular musings about soccer […]