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Trabalhador obrigado a indemnizar o empregador – Coimas por falta de pagamento de portagens


October 11, 2018 2:19 pm by Fernando Porta

Uma empresa dedicada à gestão de leilões de veículos automóveis pela internet autorizava os seus comerciais a, entre o momento da aquisição e o momento da sua venda, utilizarem para […]

 

Banco de Portugal lança Comparador de Comissões associadas às contas de pagamento


October 8, 2018 10:12 am by Fernando Porta

O Banco de Portugal disponibiliza, a partir de hoje, no Comparador de Comissões informação sobre 93 comissões relativas a serviços associados a contas de pagamento. Todas as instituições que disponibilizam […]

 

Governo quer alterar Código Penal no crime de violação


October 8, 2018 10:10 am by Fernando Porta

A discussão em torno deste quadro penal acentuou-se depois de conhecida a decisão do Tribunal da Relação do Porto que confirmou a pena suspensa a dois homens condenados por abuso […]

 

Empresas e independentes deixam de ser obrigados a adiantar Pagamento Especial por Conta


October 8, 2018 10:09 am by Fernando Porta

A medida, há muito reivindicada pelas empresas, deve entrar em vigor em 2019. Saber mais aqui…

 

Direito de regresso da seguradora – Presença de estupefacientes no organismo do condutor


October 4, 2018 10:20 am by Fernando Porta

Uma companhia de seguros intentou um ação contra o condutor de um veículo responsável por um acidente, do qual resultara a morte do seu passageiro, exigindo o pagamento das quantias […]

 

A anatomia de um adeus: os bastidores da rutura entre Cristiano Ronaldo e o Real Madrid


October 2, 2018 9:07 am by Fernando Porta

É o relato definitivo dos últimos meses de Cristiano Ronaldo em Madrid. O “El Mundo” publicou uma reportagem onde reúne todas as razões que fizeram o português afastar-se definitivamente do […]

 

Ciclista culpado de acidente e despesas hospitalares – Ação especial hospitalar e responsabilidade da seguradora


October 1, 2018 12:25 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que a seguradora de um veículo envolvido num acidente de viação não pode ser responsabilizada pelo pagamento das despesas de assistência hospitalar […]

 

Simulador da Segurança Social – Trabalhadores Independentes – Regime 2019


October 1, 2018 12:22 pm by Fernando Porta

A Ordem dos Contabilistas Certificados disponibiliza a partir de 26 de setembro um simulador para cálculo da base de incidência contributiva para a Segurança Social dos trabalhadores independentes, previsto nos […]

 

IMI acima de 100 euros poderá ser pago em três prestações


October 1, 2018 12:21 pm by Fernando Porta

O Governo quer alterar o calendário de cobrança e o valor do montante. Contribuintes passarão a pagar em maio, agosto e novembro. As alterações irão ser introduzidas no Orçamento do […]

 

Governo recua e licenciados pré-Bolonha já não vão ser equiparados a mestres


October 1, 2018 10:16 am by Fernando Porta

Ao contrário do que foi dito pelo Governo, as licenciaturas pré-Bolonha não vão ser equiparadas a mestrados. Equiparação teria impacto na progressão nas carreiras, que estão agora a ser descongeladas. […]

 



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