October 11, 2019 2:42 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que um banco não pode autorizar o levantamento do saldo de contas bancárias deixadas em herança sem que se mostre pago o […]
October 11, 2019 9:02 am by Fernando Porta
Portugal’s Prime Minister Antonio Costa has won re-election, however he has no outright majority in parliament. Know more here…
October 10, 2019 1:59 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o pagamento da prestação por parte da seguradora, no termo de um contrato de seguro de vida, com a vertente de […]
October 9, 2019 8:51 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que o proprietário do prédio onde se encontre um muro em risco de ruína deve ser condenado a repará-lo e a consolidá-lo […]
October 7, 2019 10:46 am by Fernando Porta
Obras efetuadas em imóveis destinados a habitação, desde que satisfaçam algumas condições, são tributadas à taxa reduzida de IVA de 6%, recorda a Autoridade Tributária numa informação vinculativa disponibilizada no […]
October 7, 2019 10:45 am by Fernando Porta
Com o objetivo de prestar um melhor serviço ao cidadão, a Segurança Social tem uma data fixa mensal para o pagamento dos subsídios sociais e familiares, permitindo um melhor planeamento […]
October 7, 2019 10:42 am by Fernando Porta
Os trabalhadores do privado e os funcionários públicos podem reformar-se, a partir de hoje, aos 60 anos sem o corte de 14,7% do fator de sustentabilidade desde que tenham, nessa […]
October 4, 2019 1:46 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não provém de motivo de força maior, passível de excluir a reparação do acidente, o evento lesivo decorrente de uma picada […]
October 1, 2019 1:29 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não constitui fundamento de resolução, por não tornar inexigível à senhoria a manutenção de contrato de arrendamento com cerca de 80 […]
October 1, 2019 9:23 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que se enquadra na definição de horário flexível o horário requerido pela trabalhadora de um hipermercado, entre as 09h00 e as 18h00 […]