October 12, 2020 3:54 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que comete apenas um crime de falsificação de documento, de falsidade informática e de peculato, na forma continuada, o funcionário municipal que, […]
October 9, 2020 2:01 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que em insolvência de particular divorciado, cuja partilha não foi efetuada, e em que apenas é apreendida a meação dos bens integrantes […]
October 7, 2020 11:02 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que é ilegítimo o recurso à ação direta, através da elevação de muro para tapagem de uma janela aberta num prédio vizinho, […]
October 7, 2020 10:14 am by Fernando Porta
O presidente do Fórum para a Competitividade diz que o Governo está mais à esquerda “do que o Partido Socialista alguma vez foi”. Saber mais aqui…
October 2, 2020 11:14 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que nos montantes das pensões de alimentos devidas a menores não estão incluídas as despesas escolares, com livros e material escolar, de […]
October 2, 2020 11:09 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o rendimento disponível, a partir do qual o insolvente deve ceder os seus rendimentos aos credores, deve ser fixado da forma […]
October 1, 2020 9:45 am by Fernando Porta
Alterações ao direito sucessório e ao regime de benefícios fiscais para promover a manutenção de idosos nas suas casas são duas das recomendações do Relatório Portugal Mais Velho, que é […]