February 14, 2020 4:26 pm by Fernando Porta
O seguro de responsabilidade civil de um determinado fabricante de implantes mamários pode ser validamente limitado às mulheres que se submeteram a cirurgias em França. De acordo com o advogado-Geral […]
February 14, 2020 11:17 am by Fernando Porta
There are just weeks left for expatriates to lock in the full benefits of Portugal’s generous ‘non-habitual residence’ scheme. Know more here…
February 11, 2020 5:35 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que a caducidade da convenção coletiva de trabalho não leva à perda de direitos do trabalhador, nomeadamente relativos ao seu horário de […]
February 11, 2020 2:50 pm by Fernando Porta
Os idosos que se mudem para casa de familiares ou para uma instituição de saúde vão passar a beneficiar da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), desde que provem […]
February 11, 2020 10:18 am by Fernando Porta
Nicolau Santos escreve sobre o momento atual do Sporting, que vive num clima de tensão constante. Saber mais aqui…
February 11, 2020 10:02 am by Fernando Porta
Street art has transformed Quinta do Mocho, an area once plagued by crime and unemployment. Know more here…
February 11, 2020 9:43 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que a usucapião prevalece sobre as normas que proíbem o fracionamento de prédios rústicos por ofensa da área de cultura mínima. Saber […]
February 11, 2020 9:35 am by Fernando Porta
In 2012, Lisbon’s housing market was crumbling, with hundreds of decrepit buildings filling the city’s downtown area and investors fleeing after the country sought an international bailout. Know more here…
February 10, 2020 10:07 am by Fernando Porta
A linha de financiamento vai ser aberta até Março deste ano, segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Saber mais aqui…
February 10, 2020 10:04 am by Fernando Porta
A proposta foi feita pelo PAN. Saber mais aqui…