February 28, 2018 4:10 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que não age de forma discriminatória, capaz de fundamentar o pagamento de uma indemnização por danos não patrimoniais, o administrador do condomínio […]
February 26, 2018 9:44 am by Fernando Porta
O número de processos instaurados por importunação sexual (onde se inclui o piropo) tem aumentado. Porém, desde que a lei entrou em vigor, nenhum arguido foi condenado pela prática desse […]
February 23, 2018 12:20 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que os tribunais portugueses são competentes para conhecer da ação de divórcio intentada por um português, emigrado em França, contra uma portuguesa, residente […]
February 21, 2018 4:30 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que não é razoável exigir a um pai que pague alimentos à sua filha de 22 anos de idade quando não disponha […]
February 20, 2018 11:18 am by Fernando Porta
A medida, avançada pela secretária de Estado da Habitação, vai englobar três componentes: “incumprimento, cobertura de multirriscos e quebra súbita de rendimentos”. Saber mais aqui…
February 19, 2018 5:00 pm by Fernando Porta
Sporting have developed Cristiano Ronaldo, Luís Figo and eight of the 11 players who started for Portugal in the Euro 2016 final. Know more here…
February 19, 2018 3:50 pm by Fernando Porta
Everyone seems to be going to Portugal right now. Indeed, this week the country reported gleefully on another record year for overseas arrivals. Just over 12.7 million foreigners visited the […]
February 19, 2018 3:44 pm by Fernando Porta
O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) decidiu que não existe ofensa da posse ou de direito incompatível quando a penhora seja registada em momento anterior ao da alienação do automóvel, […]
February 9, 2018 3:14 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que são desprovidas de qualquer valor probatório as chamadas conversas informais mantidas entre os órgãos de polícia criminal e os suspeitos, ainda […]
February 8, 2018 2:45 pm by Fernando Porta
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os terraços intermédios que sirvam de cobertura, ainda que parcial, a frações de pisos inferiores ao último pavimento são necessariamente partes comuns […]