February 6, 2018 4:37 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o prazo de impugnação judicial das deliberações da assembleia de condóminos é igual quer eles estejam presentes quer tenham estado ausentes […]
February 6, 2018 3:33 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que deve ser fixada a residência alternada do menor quando tal lhe permita manter uma relação muito próxima com ambos os progenitores, […]
February 6, 2018 11:12 am by Fernando Porta
Portuguese Economy Minister Manuel Caldeira Cabral discusses protectionism, the Trump administration and Brexit, with Bloomberg’s Francine Lacqua on “Bloomberg Markets: European Open” at the World Economic Forum’s annual meeting in […]
February 6, 2018 11:10 am by Fernando Porta
Portugal’s economy is growing in sectors from agriculture to software — not just tourism — and attracting investor interest from France and Germany to China and India, Economy Minister Manuel […]
February 1, 2018 2:25 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que, numa ação de reivindicação, é legítima a recusa de entrega da casa de morada de família por parte do ex-cônjuge a […]