January 10, 2023 11:06 am by Fernando Porta
Contratos temporários só poderão ser renovados até quatro vezes. Empresas que recorram a trabalhadores das empresas de trabalho temporário durante quatro anos ficam obrigadas a integrar funcionário. Saber mais aqui…
December 21, 2022 10:19 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, para acionar o seguro, ao tomador do mesmo basta fazer prova indireta e indiciária do furto do veículo, a qual pode […]
December 13, 2022 5:55 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que as empresas proprietárias e gestoras de um centro comercial são responsáveis pelos danos sofridos por uma utente, ao escorregar em água […]
November 14, 2022 4:50 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que comete um crime de maus-tratos a animais quem desfere com um objeto contundente várias pancadas no focinho, perna e corpo de […]
November 14, 2022 11:30 am by Fernando Porta
Segundo estatísticas concedidas pelo Ministério da Justiça ao Expresso, os particulares socorreram-se dos Processos Especiais para Acordos de Pagamento quase 500 vezes desde a criação do instrumento. Saber mais aqui…
November 14, 2022 11:29 am by Fernando Porta
Apesar de a remuneração bruta total mensal média por trabalhador ter aumentado 4%, em termos reais, tendo como referência a variação do Índice de Preços do Consumidor (inflação), a remuneração […]
November 14, 2022 11:25 am by Fernando Porta
Relatório da OCDE assinala que a deteção destas situações “continua a ser baixa” e que as autoridades portuguesas “arquivaram prematuramente” alguns casos “sem investigar exaustiva e proativamente”. Saber mais aqui…
November 14, 2022 10:49 am by Fernando Porta
Os patrões estão a ser obrigados a darem folgas aos trabalhadores com filhos menores de 12 anos ao fim de semana pelo Supremo Tribunal de Justiça. Em causa está uma […]
October 31, 2022 12:15 pm by Fernando Porta
Cerca de 33 mil os imigrantes que podem renovar automaticamente as autorizações de residência, indica o SEF. Saber mais aqui…
October 31, 2022 11:58 am by Fernando Porta
Regra aplica-se independentemente da idade do seu companheiro. Em caso de incumprimento, há coimas. Saber mais aqui…