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10 of the best places to visit in Portugal, chosen by readers


May 14, 2021 11:40 am by Fernando Porta

With Portugal announced as the only major destination on the green list on Friday, our tipsters choose their favourite natural parks, towns, beaches and seafood restaurants. Know more here…

 

Porto in line to host Champions League final if Covid questions resolved


May 14, 2021 11:23 am by Fernando Porta

A decision on the location of the Champions League final is finally expected on Thursday, with Porto in line to host the game provided questions over Covid restrictions are resolved. As the […]

 

Regulação das responsabilidades parentais – Frequência de redes sociais e sites de encontros


May 11, 2021 5:07 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que deve ser rejeitado o pedido de realização de perícia psicológica ao progenitor, destinada a demonstrar a sua falta de aptidão para […]

 

Justa causa de despedimento – Trabalhador critica a organização da empresa através do WhatsApp


May 10, 2021 4:40 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que uma mensagem produzida pelo trabalhador num grupo fechado de WhatsApp, onde desabafou sobre a organização da empresa, criticando-a em termos grosseiros, […]

 

Relação amorosa e união de facto – Prova da existência de uma comunhão plena de vida


May 4, 2021 5:33 pm by Fernando Porta

Após o falecimento do seu companheiro, um homem recorreu a tribunal pedindo para que os herdeiros do mesmo fossem obrigados a indemnizá-lo ou a entregar-lhe a casa daquele, onde residia […]

 

Danos resultantes da mudança de fornecedor – Contrato de fornecimento de energia elétrica


May 4, 2021 4:45 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que é responsável pelos danos causados ao consumidor de energia elétrica, em resultado da interrupção do respetivo fornecimento por impossibilidade de agendamento […]

 

“Ninguém entra no domicílio de outra pessoa sem uma ordem judicial”: requisição de casas privadas do Zmar viola a Constituição


May 4, 2021 4:40 pm by Fernando Porta

Após visitar o empreendimento turístico, no concelho de Odemira (Beja), o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, invocou o artigo 34, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa […]

 

Falsificação de assinatura em contrato de crédito ao consumo – Responsabilidade do banco e do vendedor


April 30, 2021 6:07 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o banco financiador e o vendedor que tenha servido de intermediário de crédito são solidariamente responsáveis pelos danos causados a quem […]

 

Presunção de responsabilidade pela falta de pagamento de portagens – Inconstitucionalidade com força obrigatória geral


April 30, 2021 9:10 am by Fernando Porta

O Tribunal Constitucional (TC) declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do regime sancionatório aplicável às transgressões resultantes da falta de pagamento de portagens que estabelece uma presunção […]

 

Fim da união de facto – Imóvel adquirido em compropriedade pelo casal


April 29, 2021 3:17 pm by Fernando Porta

Um casal viveu em união de facto entre 1996 e 2017. Durante esse relacionamento, em 2005, ele decidiu comprar uma casa, com dinheiro doado pelos seus pais, casa essa onde […]

 



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