May 24, 2023 10:21 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o facto de um ginásio estar licenciado num prédio habitacional e os níveis de ruído provocados pelo seu funcionamento estarem dentro […]
May 22, 2023 1:12 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, apesar da falta de consentimento do visado, não correspondem a qualquer método proibido de prova as imagens captadas em local público, […]
May 3, 2023 4:04 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que é legítima a ordem dada pela polícia a um condutor para se submeter ao teste de pesquisa de álcool no sangue […]
May 2, 2023 4:51 pm by Fernando Porta
É uma novidade nas licenças parentais alargadas e complementares: além do seu salário, os pais vão receber mais 20% da remuneração através da Segurança Social. Saber mais aqui…
May 2, 2023 4:48 pm by Fernando Porta
Projeto-lei do PS que proíbe as práticas atentatórias contra pessoas LGBT+ através das denominadas “terapias de conversão sexual” teve os votos favoráveis de PS, PSD, Iniciativa Liberal, BE, PAN e […]
April 20, 2023 8:44 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o condómino que realize obras indispensáveis e urgentes em terraço de cobertura afeto ao uso exclusivo da sua fração, face à […]
February 17, 2023 5:20 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que deve ser decretada medida cautelar de recolha e guarda de animais durante a noite, com sanção pecuniária compulsória, destinada a evitar […]
February 13, 2023 12:42 pm by Fernando Porta
Se não cumprirem a decisão do tribunal, os donos dos animais terão de pagar 100 euros por dia. Saber mais aqui…
February 13, 2023 12:38 pm by Fernando Porta
O resgate antecipado de PPR para pagamento de empréstimo da casa pode ser feito, sem penalização, ao longo de 2023 independentemente do valor a levantar e da data da subscrição. […]
January 23, 2023 5:03 pm by Fernando Porta
Tribunal de Justiça da União Europeia entende que as empresas têm a “obrigação de fornecer aos trabalhadores” óculos graduados ou reembolsar as “despesas necessárias” efetuadas para este fim – isto […]