October 15, 2018 8:59 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, uma vez caducado o contrato de arrendamento devido à morte da senhoria usufrutuária, os arrendatários estão obrigados a entregar o locado, […]
October 15, 2018 8:40 am by Fernando Porta
É a última entrevista de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República. E é preciso que Portugal leia, porque o mandato que teve foi tão impactante como o que não […]
October 11, 2018 2:19 pm by Fernando Porta
Uma empresa dedicada à gestão de leilões de veículos automóveis pela internet autorizava os seus comerciais a, entre o momento da aquisição e o momento da sua venda, utilizarem para […]
October 8, 2018 10:12 am by Fernando Porta
O Banco de Portugal disponibiliza, a partir de hoje, no Comparador de Comissões informação sobre 93 comissões relativas a serviços associados a contas de pagamento. Todas as instituições que disponibilizam […]
October 8, 2018 10:10 am by Fernando Porta
A discussão em torno deste quadro penal acentuou-se depois de conhecida a decisão do Tribunal da Relação do Porto que confirmou a pena suspensa a dois homens condenados por abuso […]
October 8, 2018 10:09 am by Fernando Porta
A medida, há muito reivindicada pelas empresas, deve entrar em vigor em 2019. Saber mais aqui…
October 4, 2018 10:20 am by Fernando Porta
Uma companhia de seguros intentou um ação contra o condutor de um veículo responsável por um acidente, do qual resultara a morte do seu passageiro, exigindo o pagamento das quantias […]
October 1, 2018 12:25 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que a seguradora de um veículo envolvido num acidente de viação não pode ser responsabilizada pelo pagamento das despesas de assistência hospitalar […]
October 1, 2018 12:22 pm by Fernando Porta
A Ordem dos Contabilistas Certificados disponibiliza a partir de 26 de setembro um simulador para cálculo da base de incidência contributiva para a Segurança Social dos trabalhadores independentes, previsto nos […]
October 1, 2018 12:21 pm by Fernando Porta
O Governo quer alterar o calendário de cobrança e o valor do montante. Contribuintes passarão a pagar em maio, agosto e novembro. As alterações irão ser introduzidas no Orçamento do […]