December 16, 2020 4:22 pm by Fernando Porta
O salário mínimo nacional (SMN) vai ter um aumento de 30 euros em janeiro de 2021, passando para 665 euros, foi hoje anunciado pelo Governo, que está a preparar medidas […]
December 16, 2020 4:17 pm by Fernando Porta
As empresas com quebra de faturação superior a 25% vão ter um apoio a fundo perdido de 30% e 50% do valor da renda mensal, sendo este pago em duas […]
December 16, 2020 4:08 pm by Fernando Porta
Família que venda imóvel e pague o crédito à habitação deixará de estar isenta de IRS sobre a mais-valia a partir de 2021. A partir do ano que vem, isenção, […]
December 14, 2020 2:43 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que a aceitação do despedimento pelo trabalhador valida a decisão da entidade patronal, mesmo quando esta fosse inválida. Saber mais aqui…
December 10, 2020 9:21 am by Fernando Porta
Com o objetivo de prestar um melhor serviço ao cidadão, a Segurança Social tem uma data fixa mensal para o pagamento dos subsídios sociais e pensões, permitindo um melhor planeamento […]
December 10, 2020 9:16 am by Fernando Porta
Nova lei da residência alternada entrou esta terça-feira em vigor. Saber mais aqui…
December 9, 2020 12:14 pm by Fernando Porta
Initiative offers landlords the option of renting their properties to the city for a minimum of five years. Know ore here…
December 3, 2020 3:28 pm by Fernando Porta
O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) decidiu que são da responsabilidade de ambos os cônjuges as dívidas de IVA contraídas por um deles, no exercício da sua atividade comercial e […]
December 2, 2020 5:25 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o condomínio é responsável pela manutenção e conservação do corrimão de varanda do edifício constituído no regime de propriedade horizontal, que […]
December 2, 2020 5:17 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, existindo um adequado nexo causal entre a lesão e as despesas hospitalares, o pagamento destas é devido, independentemente do estabelecimento hospitalar […]