Responsabilidade pela morte de condómino – Quebra de corrimão de varanda

December 2, 2020 5:25 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o condomínio é responsável pela manutenção e conservação do corrimão de varanda do edifício constituído no regime de propriedade horizontal, que seja parte integrante de uma das frações e que tenha cedido, ocasionando a queda fatal da condómina que a habitava. Saber mais aqui…