January 3, 2020 10:31 am by Fernando Porta
O Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), aprovado pela Lei 89/2017, de 21 de agosto, determina que devem proceder à declaração do beneficiário efetivo, entre outras, «as […]
January 2, 2020 4:59 pm by Fernando Porta
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiu prorrogar o regime transitório relativo ao imposto sobre veículos (ISV) e imposto único automóvel (IUC) que vigorou durante o ano de 2019. […]
January 2, 2020 11:19 am by Fernando Porta
Juízes levantaram reservas sobre o “efeito contentor da suspensão de suspensão da execução”. Saber mais aqui…
January 2, 2020 11:16 am by Fernando Porta
LISBON — Flamengo coach Jorge Jesus, who has achieved hero status for his achievements after just six months in charge of the famous Brazilian club, was awarded the Portuguese order […]
January 2, 2020 11:11 am by Fernando Porta
Cristiano Ronaldo and Lionel Messi dominated the 2010s with their brilliance. No-one even came close. Vote here…
December 31, 2019 11:43 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o motorista de pesados de mercadorias deslocado no estrangeiro tem direito a que lhe sejam pagas pela entidade patronal todas as […]
December 31, 2019 11:18 am by Fernando Porta
Alargamento é justificado com o facto de vários serviços das Finanças estarem encerrados durante a quadra natalícia. Saber mais aqui…
December 31, 2019 11:06 am by Fernando Porta
A plataforma será financiada com os fundos do Portugal 2020 geridos pelo Sistema de Apoio à Modernização Administrativa. Saber mais aqui…
December 31, 2019 10:53 am by Fernando Porta
Preso há nove meses na cadeia da Polícia Judiciária, em Lisboa, Rui Pinto, o rosto do Football Leaks, deu esta semana a sua primeira entrevista desde que foi extraditado para […]
December 27, 2019 3:06 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não pode um dos membros da união de facto, depois de esta ter terminado, exigir do outro, com fundamento em enriquecimento […]