August 1, 2019 12:00 pm by Fernando Porta
Esta célebre hollywoodesca expressão, que integra o conteúdo dos “Miranda rights” em vigor no sistema judicial e judiciário norte-americano, não podia ser melhor sinopse do Acórdão em análise. Saber mais […]
August 1, 2019 11:56 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que a dedução do incidente de incumprimento das responsabilidades parentais não conduz à renúncia do direito de queixa pela prática de crime […]