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REGIME JURÍDICO DO REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO (RCBE)


January 3, 2020 10:31 am by Fernando Porta

O Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), aprovado pela Lei 89/2017, de 21 de agosto, determina que devem proceder à declaração do beneficiário efetivo, entre outras, «as […]

 

Governo cria plataforma para cancelar contratos de telecomunicações pela net


December 31, 2019 11:06 am by Fernando Porta

A plataforma será financiada com os fundos do Portugal 2020 geridos pelo Sistema de Apoio à Modernização Administrativa. Saber mais aqui…

 

Jovens vão ter isenção parcial de IRS nos dois primeiros anos de trabalho


December 23, 2019 10:23 am by Fernando Porta

Os rendimentos auferidos por jovens entre os 18 e os 26 anos nos dois primeiros anos de trabalho vão pagar menos IRS, de acordo com a versão preliminar da proposta […]

 

Entidades podem pagar contribuições dos recibos verdes a prestações


December 23, 2019 10:22 am by Fernando Porta

As empresas responsáveis por mais de 50% do rendimento anual dos recibos verdes vão poder pagar a prestações as contribuições dos trabalhadores independentes para a Segurança Social, segundo uma proposta […]

 

Casais desempregados com filhos mantêm majoração de 10% no subsídio


December 23, 2019 10:21 am by Fernando Porta

O valor do subsídio de desemprego é majorado em 10% quando, no mesmo agregado familiar, ambos os cônjuges estejam desempregados e tenham filhos. Saber mais aqui…

 

Football Leaks Rui Pinto sobre o Benfica: “É um polvo com influência na polícia e na política”


December 23, 2019 10:12 am by Fernando Porta

O rosto do Football Leaks falou à revista “Der Spiegel” sobre a sua detenção, o estado atual dos negócios do futebol e o processo de que é alvo. Rui Pinto […]

 

Comunicado MDCH: Fim da Isenção do IMI? Uma vingança do Governo contra os Centros Históricos Património Mundial


December 23, 2019 10:09 am by Fernando Porta

Orçamento de Estado para 2020 propõe acabar com a isenção do IMI aos prédios classificados – uma vingança do Governo contra os Centros Históricos Património Mundial Depois de dez anos […]

 

Programa Porta 65 Jovem – Candidatura 16 de dezembro de 2019 a 8 de janeiro de 2020


December 23, 2019 10:06 am by Fernando Porta

O próximo período de candidaturas ao Programa Porta65Jovem decorrerá entre as 10h do dia 16 de dezembro de 2019 e as 17h do dia 8 de janeiro de 2020 (hora […]

 

Quando a CIA usou a cultura como arma contra Salazar


December 23, 2019 10:04 am by Fernando Porta

Nas décadas de 60/70 dezenas de intelectuais portugueses foram envolvidos numa das mais eficazes, globais e secretas ações de propaganda da agência norte-americana desenvolvidas em plena Guerra Fria no âmbito […]

 

Associação Portuguesa de Famílias Numerosas questiona o chamado “bónus fiscal” para famílias com mais de um filho Comunicado


December 16, 2019 4:51 pm by Fernando Porta

Foi hoje dada a conhecer pela comunicação social uma medida governamental que introduz um “bónus fiscal” para as famílias a partir do segundo filho até aos três anos. Há nesta […]

 



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