March 16, 2020 12:54 pm by Fernando Porta
“Durante a vigência do presente decreto-lei, o regime de prestação subordinada de teletrabalho pode ser determinado unilateralmente pelo empregador ou requerida pelo trabalhador, sem necessidade de acordo das partes, desde […]
March 16, 2020 12:52 pm by Fernando Porta
Os trabalhadores que necessitem de faltar ao trabalho por assistência inadiável a menor de 12 anos ou dependente, decorrente de encerramento de estabelecimento de ensino, de apoio à primeira infância […]
March 13, 2020 3:58 pm by Fernando Porta
Dear Customers and Partners, This office maintains, above all and under any circumstances, a strong commitment to support its clients. At this stage when legal advice is sometimes even more […]
March 13, 2020 1:54 pm by Fernando Porta
Caros Clientes e Parceiros, Este escritório mantém antes de mais e em qualquer circunstância um forte compromisso para com o apoio aos seus clientes. Nesta fase em que o […]
March 13, 2020 11:49 am by Fernando Porta
President Franklin Delano Roosevelt delivered his first inaugural address. It may have been the greatest speech in American history — superior, even, to President Abraham Lincoln’s more eloquent, but less […]
March 13, 2020 11:47 am by Fernando Porta
The Great Depression was worse than coronavirus. Yet FDR found a way to warn and reassure all Americans, all at once. Know more here…
March 9, 2020 12:12 pm by Fernando Porta
Os trabalhadores em quarentena por determinação de autoridade de saúde devido ao surto de Covid-19 vão receber integralmente o rendimento nos primeiros 14 dias, num regime “equiparado a doença com […]
February 24, 2020 4:17 pm by Fernando Porta
O Tribunal Constitucional analisou a decisão do Tribunal Arbitral e não registou nenhuma violação de normas constitucionais. Saber mais aqui…
February 20, 2020 12:46 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, havendo disponibilidade e condições de ordem prática e psicológica de ambos os pais, e não havendo circunstâncias concretas que o desaconselhem, […]
February 19, 2020 11:39 am by Fernando Porta
Africa’s richest woman suspect in criminal investigation into misappropriation of funds. Know more here…