August 11, 2022 2:20 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, mesmo em caso de violação da cláusula de exclusividade, concretizada pela venda do imóvel através de uma mediadora concorrente, a mediadora […]
August 4, 2022 4:41 pm by Fernando Porta
Em agosto vigoram regras excecionais relativas a vários prazos em matéria de segurança social, previstas no Orçamento do Estado para 2022. Saber mais aqui…
August 1, 2022 3:06 pm by Fernando Porta
No novo regime jurídico para estrangeiros em Portugal, a concessão de vistos de residência e de estada temporária a cidadãos de um Estado da CPLP deixa de depender de parecer […]
August 1, 2022 2:00 pm by Fernando Porta
Diploma estabelece que, no caso de não haver vagas para todos os interessados numa determinada creche, é feita uma avaliação social e económica do agregado familiar, sendo aplicados critérios tendo […]
June 3, 2022 2:43 pm by Fernando Porta
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a utilização de um imóvel da herança pelo cabeça de casal para sua habitação não integra um ato de administração da herança, […]
May 30, 2022 10:38 am by Fernando Porta
O Tribunal de Guimarães condenou uma operária que ganha o ordenado mínimo, a pagar uma pensão de alimentos mensal à filha, que saiu de casa por recusar viver em situação […]
May 30, 2022 10:28 am by Fernando Porta
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária deixou prescrever 716 multas de trânsito em 2021, o valor mais baixo desde que há registos, revela o Relatório Anual de Segurança Interna. Saber […]
May 25, 2022 5:22 pm by Fernando Porta
Bruxelas aponta que várias disposições da diretiva sobre Branqueamento de Capitais. não foram transpostas. Saber mais aqui…
May 25, 2022 5:11 pm by Fernando Porta
Isenção é calculada com base no valor patrimonial dos imóveis e no rendimento. Em 2022 baixaram para 1.126.843 os contribuintes abrangidos pela isenção de IMI. Saber mais aqui…
May 25, 2022 5:06 pm by Fernando Porta
O país está abaixo da média comunitária, de quase um ano, revelam os dados da Comissão Europeia. Saber mais aqui…