February 1, 2021 12:50 pm by Fernando Porta
A proposta de lei sobre suspensão de prazos processuais e procedimentais nos tribunais, resultante da atual situação pandémica de covid-19, foi hoje aprovada pelo parlamento sem votos contra, mas com […]
February 1, 2021 12:47 pm by Fernando Porta
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai disponibilizar de forma automática planos de pagamento a prestações para dívidas de IRS e IRC até 5.000 e 10.000 euros, respetivamente, que se […]
February 1, 2021 12:02 pm by Fernando Porta
O parlamento aprovou hoje a despenalização da morte medicamente assistida, com os votos de grande parte da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e 14 deputados do […]
February 1, 2021 11:30 am by Fernando Porta
Foi disponibilizado o primeiro de lote de modelos simplificados de notificações de tribunais dirigidas a cidadãos e empresas. Com melhorias ao nível da linguagem e layout, prevê-se que anualmente sejam […]
February 1, 2021 10:55 am by Fernando Porta
No total, foram já detetadas mais de 200 irregularidades, mas a operação vai manter-se no terreno, pelo menos, até ao dia 3 de fevereiro. Saber mais aqui…
February 1, 2021 10:42 am by Fernando Porta
A Segurança Social inicia esta terça-feira um projeto piloto em que vai promover o atendimento remoto por videoconferência por marcação. O objetivo é canalizar os cidadãos e empresas para este […]
February 1, 2021 10:34 am by Fernando Porta
Marcelo Rebelo de Sousa wins 61% of vote amid low turnout on a night marked by 12% support for populist Andre Ventura. Know more here…
February 1, 2021 10:28 am by Fernando Porta
Portugal has tightened its coronavirus lockdown, banning all non-essential travel abroad and hiring foreign medics, as hospitals struggle and deaths reach record highs. Know more here…
January 28, 2021 10:31 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que é de cinco anos o prazo de prescrição da ação de responsabilidade civil proposta contra uma pessoa coletiva para obter indemnização […]
January 25, 2021 4:53 pm by Fernando Porta
Por outro lado, empresas do setor de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar nas próximas 48 horas, à Autoridade para as Condições do Trabalho, a lista nominal […]