March 8, 2021 6:20 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que não cumpre a obrigação de indemnizar por perda total do veículo a seguradora que coloca à disposição do lesado menos de […]
March 5, 2021 11:34 am by Fernando Porta
Lisbon has equipped an empty press center, shelled out thousands of euros for drinks and ordered hundreds of suits. Know more here…
March 1, 2021 5:27 pm by Fernando Porta
A regulamentação do estado de emergência foi prorrogada até dia 16 de março sem alterações, mantendo-se, a partir de amanhã, as regras que vigoraram nos últimos 15 dias. Saber mais […]
February 22, 2021 5:06 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, embora não resulte da lei que a residência alternada seja tida pelo legislador como o regime regra, existem vários argumentos a […]
February 17, 2021 4:26 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que age como litigante de má-fé quem alega serem devidas despesas de saúde do seu filho, juntando depois faturas referentes a despesas […]
February 15, 2021 4:16 pm by Fernando Porta
Com a renovação do estado de emergência devido aos níveis ainda elevados de incidência da COVID-19 e do número dos internamentos e óbitos, a regulamentação em vigor mantém-se para uma […]
February 15, 2021 1:24 pm by Fernando Porta
O fim de ‘vistos gold’ para investidores imobiliários estrangeiros no litoral e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto foi hoje adiado por seis meses, face ao anunciado pelo Governo, arrancando […]
February 15, 2021 1:20 pm by Fernando Porta
Apesar de o Governo ter clarificado na semana passada a questão das despesas com internet e telefone dos profissionais em teletrabalho, os sindicatos admitem que os funcionários públicos ainda não […]
February 15, 2021 1:16 pm by Fernando Porta
A Provedora de Justiça defende que os pais em teletrabalho com filhos menores de 12 anos possam ter acesso ao apoio à família. Este regime é incompatível com as exigências […]
February 15, 2021 12:12 pm by Fernando Porta
Os dados disponíveis indicam que, em 2019, foram condenadas por tráfico de influência e corrupção menos 15 pessoas do que no ano anterior e menos 53 do que em 2017. […]