July 31, 2023 4:00 pm by Fernando Porta
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) entende que as empresas de seguros devem proceder à compensação pecuniária dos lesados quando não possam oferecer veículo de substituição, no […]
July 31, 2023 2:34 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que é da responsabilidade do cliente do banco o facto de, devido a uma burla informática, ocorrida ao nível do seu próprio […]
July 10, 2023 1:19 pm by Fernando Porta
Ana Mendes Godinho indicou que uma das principais prioridades das alterações previstas é o combate à precariedade. Saber mais aqui…
July 10, 2023 10:50 am by Fernando Porta
A renda inicial dos novos contratos de arrendamento de casas que estiveram no mercado nos últimos cinco anos não vai poder ultrapassar o valor da última renda do anterior contrato, […]
July 10, 2023 10:34 am by Fernando Porta
As novas regras das licenças parentais, previstas na Agenda do Trabalho Digno, têm como objetivo incentivar a partilha das mesmas entre o casal, permitindo um acompanhamento da criança até aos […]
May 24, 2023 10:21 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o facto de um ginásio estar licenciado num prédio habitacional e os níveis de ruído provocados pelo seu funcionamento estarem dentro […]
May 22, 2023 1:12 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, apesar da falta de consentimento do visado, não correspondem a qualquer método proibido de prova as imagens captadas em local público, […]
May 3, 2023 4:04 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que é legítima a ordem dada pela polícia a um condutor para se submeter ao teste de pesquisa de álcool no sangue […]
May 2, 2023 4:51 pm by Fernando Porta
É uma novidade nas licenças parentais alargadas e complementares: além do seu salário, os pais vão receber mais 20% da remuneração através da Segurança Social. Saber mais aqui…
May 2, 2023 4:48 pm by Fernando Porta
Projeto-lei do PS que proíbe as práticas atentatórias contra pessoas LGBT+ através das denominadas “terapias de conversão sexual” teve os votos favoráveis de PS, PSD, Iniciativa Liberal, BE, PAN e […]