September 11, 2020 10:57 am by Fernando Porta
Declarações do arguido Hélder Bataglia foram prestadas “legalmente (…) e de acordo com as formalidades legais previstas” no Código de Processo Penal. São “legalmente admissíveis como meio de prova e […]
August 10, 2020 11:37 am by Fernando Porta
Os empregadores com contribuições sociais em atraso têm até ao final deste mês para definir tranches e prazos de pagamento das dívidas à Segurança Social, segundo um diploma hoje publicado. […]
August 5, 2020 3:16 pm by Fernando Porta
Um casal intentou no Juízo de Família e Menores uma ação pedindo o reconhecimento da sua união de facto, que perdurava há mais de três anos, para que um deles, […]
August 2, 2020 6:34 am by Fernando Porta
Ministro da Administração Interna afirmou que é obrigatório a realização de teste à chegada a território nacional para os que não o tiverem feito na origem. Saber mais aqui…
August 2, 2020 6:31 am by Fernando Porta
Os clientes bancários interessados em beneficiar das moratórias de crédito têm até 30 de setembro para pedir o acesso ao regime público, indicou o Banco de Portugal. Saber mais aqui…
August 2, 2020 6:27 am by Fernando Porta
Conferência On Line: Assista aqui…
August 2, 2020 5:30 am by Fernando Porta
Em causa está a necessidade de transposição para Portugal, até dezembro de 2021, de uma directiva europeia, de dezembro de 2019, que prevê a protecção de pessoas que denunciem violações […]
August 2, 2020 5:19 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que a excessiva onerosidade da reparação de um veículo sinistrado deve ser apurada tendo em conta, não o valor venal do veículo, […]
August 2, 2020 5:17 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, embora a conduta da mãe que, agindo com a intenção de corrigir a atitude desrespeitosa do filho, com 15 anos de […]
August 2, 2020 5:02 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o desconto no vencimento do devedor de alimentos a filho menor tem apenas como limite impenhorável o montante equivalente à totalidade […]