October 25, 2021 9:48 am by Fernando Porta
O prazo para as empresas remeterem à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) as faturas vai passar do dia 12 para o dia 05 do mês seguinte ao da emissão, segundo […]
October 25, 2021 9:46 am by Fernando Porta
Em causa está um diploma regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, que decorre da transposição de duas diretivas comunitárias. Saber mais […]
October 12, 2021 12:02 pm by Fernando Porta
O Governo propôs, esta quarta-feira, aos parceiros sociais avançar com um limite máximo até quatro renovações dos contratos temporários, contra as atuais seis, no âmbito do combate à precariedade. Saber […]
October 4, 2021 10:51 am by Fernando Porta
Portugal has spent the weekend in global headlines, for all the right reasons. Know more here…
September 27, 2021 3:28 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TGR) decidiu que, ficando acordada a atualização anual automática do valor da pensão de alimentos, em função da valorização salarial do progenitor obrigado ao […]
September 20, 2021 10:10 am by Fernando Porta
O Orçamento do Estado para 2021 prevê que 15% do IVA suportado na despesa com “atividades de ginásio — fitness”, “ensinos desportivo e recreativo” e “atividades dos clubes e recreativo” […]
September 20, 2021 9:54 am by Fernando Porta
Esta funcionalidade, disponível desde esta quinta-feira, permite ao beneficiário “consultar o recibo do mês que pretende, a partir do mês de setembro 2021”. Saber mais aqui…
September 17, 2021 4:20 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que prescreve no prazo de três anos o direito à indemnização do aluno de um ginásio que tenha sofrido lesões graves no […]
September 15, 2021 10:21 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que deve ser aceite o requerimento de abertura de instrução, devidamente formulado, que vise apreciar se deve ser levada a julgamento, pela […]
September 6, 2021 11:13 am by Fernando Porta
O Tribunal Constitucional (TC) declarou esta segunda-feira por unanimidade a inconstitucionalidade de normas da Lei do Cibercrime que previam o acesso a emails sem ordem de um juiz. Saber mais […]