July 15, 2020 4:31 pm by Fernando Porta
O Tribunal Constitucional declarou, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que prevê o direito de preferência do arrendatário na compra e venda ou dação em cumprimento do local […]
July 15, 2020 4:13 pm by Fernando Porta
Salgado é acusado de 65 crimes, ao lado dos seus braços-direitos José Manuel Espírito Santo e Amílcar Morais Pires. Os restantes gestores do BES escapam à acusação do Ministério Público, […]
July 14, 2020 4:22 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, depois de fixada, a título provisório, residência alternada sem período prévio de adaptação, nem averiguação das circunstâncias de vida dos progenitores […]
July 13, 2020 11:33 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não se justifica a aplicação da medida de coação de prisão preventiva a quem, durante o estado de emergência, não tenha […]
July 13, 2020 11:28 am by Fernando Porta
O ministro da Educação justifica a lentidão do sistema com sucessivos ataques informáticos. Só quem muda de ciclo está obrigado a efetuar a matrícula. Saber mais aqui…
July 13, 2020 11:03 am by Fernando Porta
Modelo está a ser desenvolvido com o Instituto Superior de Agronomia e terá em conta a qualidade, capacidade ecológica e geração de serviços de ecossistemas. Saber mais aqui…
July 13, 2020 9:47 am by Fernando Porta
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a lei que garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários na transmissão das habitações, um pedido de fiscalização sucessiva que tinha sido feito […]
July 6, 2020 4:54 am by Fernando Porta
Violência doméstica, homicídio conjugal, incêndios rurais, cibercriminalidade e ilícitos contra o sistema de saúde são alguns dos crimes de investigação prioritária para o biénio 2020-2022. Saber mais aqui…
July 6, 2020 4:50 am by Fernando Porta
As notificações de penhoras de dinheiro ou de depósitos vão passar a conter indicação sobre o limite máximo a penhorar, segundo prevê uma proposta do Governo.Saber mais aqui…
July 6, 2020 4:45 am by Fernando Porta
Portugal é um dos 14 países europeus que viola o direito à igualdade de remuneração e oportunidades de trabalho entre homens e mulheres, segundo o Comité Europeu dos Direitos Sociais. […]