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Reparação de danos ao cônjuge lesado – Ofensas à honra e à dignidade


October 4, 2017 11:56 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que são merecedores de indemnização os danos não patrimoniais causados por um cônjuge a outro em consequência de ofensas dirigidas à sua […]

 

Doação de conta bancária – Alteração da titularidade da conta para nome dos filhos


October 2, 2017 2:49 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não há doação quando os pais alterem a titularidade da sua conta bancária para nome dos filhos, mantendo a mãe autorização […]

 

Property market, house prices and sales on the up


October 2, 2017 9:15 am by Fernando Porta

Investors in Portuguese property will be feeling happy with their lot right now, with all signs pointing to an extremely healthy market. Know more here…

 

Portugal’s Chapel of Bones


October 2, 2017 9:09 am by Fernando Porta

A 16th century chapel decorated with bones, skulls, and entire bodies hanging from the wall. Know more here…

 

Fisco trava execuções fiscais a casais que reclamem do AIMI


October 2, 2017 9:06 am by Fernando Porta

Os proprietários casados e com imóveis comuns que não tenham pedido a tributação conjunta dentro do prazo legal, mas que entretanto tenham actualizado a matriz, podem optar por não efectuar […]

 

É oficial. Senhorios podem aumentar rendas em 2018


October 2, 2017 8:59 am by Fernando Porta

O aviso relativo à atualização das rendas em 2018 foi hoje publicado em Diário da República, prevendo um aumento de 1,12% do valor dos arrendamentos, mais do dobro da subida […]

 



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