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Reparação de danos ao cônjuge lesado – Ofensas à honra e à dignidade


October 4, 2017 11:56 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que são merecedores de indemnização os danos não patrimoniais causados por um cônjuge a outro em consequência de ofensas dirigidas à sua consideração em violação do dever conjugal de respeito. Saber mais aqui…

 

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