União de facto e acidente de viação – Direito a indemnização por danos não patrimoniais

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September 26, 2018 3:27 pm by Fernando Porta

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o membro sobrevivo da união de facto recebe todos os quantitativos a atribuir a título de indemnização por danos não patrimoniais resultantes da morte do companheiro, vítima de acidente de viação. Saber mais aqui…