Regulação das responsabilidades parentais – Regime de residência alternada e criança de três anos

August 16, 2018 4:16 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que é de afastar o estabelecimento de um regime de residência alternada, com o exercício conjunto das responsabilidades parentais, quando esteja em causa uma criança de três anos de idade, esteja demonstrada a conflitualidade entre os progenitores, a dificuldade séria de comunicação e de diálogo, bem como a ausência de cooperação, beneficiando a progenitora do estatuto de vítima e tendo manifestado a sua discordância quanto a esse regime. Saber mais aqui…