Propriedade de casas construídas ilegalmente

May 9, 2018 11:00 am by Fernando Porta

Um homem recorreu a tribunal alegando que, em 1979, tinha construído a sua casa na Ilha da Culatra, em Faro, a qual pertencia ao domínio privado do Estado sendo, como tal, suscetível de usucapião. E que, em abril de 2015, lhe tinha sido comunicado que a sua casa seria demolida, decisão que não aceitava, pedindo para ser declarado e reconhecido como proprietário da casa, a qual havia adquirido por usucapião. Saber mais aqui…