Skip to main content

 

Nomeação de acompanhante de maior – Interdição por anomalia psíquica


November 9, 2021 5:13 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que numa situação em que o beneficiário sofre de uma incapacidade definitiva da ordem dos 95%, dificilmente se compreende o que diz, mas refere, relativamente às duas pessoas perfiladas para o exercício do cargo de acompanhante, suas irmãs, que uma delas é sua amiga e a outra não, sendo que é aquela quem, de facto, lhe tem prestado os cuidados de que necessita, ainda que mediante o pagamento de retribuição pela outra, deve ser nomeada acompanhante essa mesma irmã, preservando assim a situação de continuidade e o seu bem-estar. Saber mais aqui…

 

Comments



Notice: Undefined variable: aria_req in /home/mw289pd0/public_html/wp-content/themes/fp-theme/comments.php on line 40

Notice: Undefined variable: aria_req in /home/mw289pd0/public_html/wp-content/themes/fp-theme/comments.php on line 57

Write a Reply or Comment

Your email address will not be published.


*

*

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.



Back to Top