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Imóvel como bem próprio de um dos cônjuges


August 8, 2017 10:13 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, provando um dos cônjuges que um imóvel adquirido na constância do matrimónio o foi apenas com dinheiro ou bens próprios seus, o facto desse dinheiro ter sido depositado numa conta do casal não o transforma em bem comum, só se presumindo que o dinheiro é de ambos na ausência de prova sobre a sua proveniência. Saber mais aqui…

 

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