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Governo quer ficar com terrenos sem dono


November 6, 2018 10:51 am by Fernando Porta

Governo aprovou projecto de decreto-lei que vai fazer o reconhecimento dos terrenos sem dono. Estado pode ficar com os terrenos, primeiro por um período de 15 anos. Executivo propõe ao Parlamento alargamento a todo o país de cadastro simplificado. Saber mais aqui…

 

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