Crime de condução em estado de embriaguez – Subtração de pontos na carta e suspensão do processo

July 27, 2018 4:21 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a subtração de pontos ao condutor habilitado com carta de condução é um efeito automático da infração cometida, mesmo em caso de suspensão provisória do processo e de cumprimento das injunções e regras de conduta impostas ao arguido, que não assume qualquer natureza sancionatória. Saber mais aqui…