Conflitos de vizinhança – Retirada de toldo que impede a passagem da luz solar

February 25, 2019 2:47 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que numa ação em que se pede a retirada de um toldo que provoca sombra num prédio vizinho, a condenação à retirada desse toldo apenas em algumas estações do ano não constitui condenação em objeto diverso do pedido, mas apenas uma limitação ao conteúdo desse mesmo pedido. Saber mais aqui…