July 12, 2017 8:33 am by Fernando Porta
O caso fora apresentado por duas mulheres muçulmanas que vivem na Bélgica. O tribunal europeu considerou contudo legitima a proibição belga do uso do véu parcial ou total, concordando que […]
July 10, 2017 8:51 am by Fernando Porta
A nova lei da nacionalidade entrou em vigor após dois anos à espera de ser regulamentada. O diploma contém alterações relativamente à lei de 2006. Aqui dizemos-lhe quais…
July 3, 2017 2:41 pm by Fernando Porta
Alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa introduzem melhorias no processo de atribuição da nacionalidade aos netos de portugueses residentes no estrangeiro e tornam a lei mais célere para o requerente. […]
May 29, 2017 9:28 am by Fernando Porta
Uma proposta de lei do PS está a dividir os proprietários de imóveis em Portugal. Por um lado, a Associação Nacional de Proprietários (22 mil associados) aceita que seja o […]
May 19, 2017 8:53 pm by Fernando Porta
Tourism is booming in Portugal’s capital Lisbon, and many landlords are using web portals to make easy money. Long-established tenants are at a disadvantage, and feel the authorities have left […]
May 18, 2017 5:15 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que não é desproporcionado nem inconstitucional o montante mínimo de 15.000 euros previsto na lei para a coima aplicável aos casos de […]