February 19, 2020 11:37 am by Fernando Porta
Country looking at continuing cover offered by European health insurance card. Know more here…
February 18, 2020 7:13 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) que deve ser interpretado como não incluindo as importâncias recebidas por uma das partes a título de IVA, no exercício da respetiva atividade […]
February 17, 2020 11:03 am by Fernando Porta
À semelhança do que vem sendo hábito, o primeiro-ministro assinou um despacho a conceder tolerância de ponto a todos os trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços do Estado e […]
February 17, 2020 10:28 am by Fernando Porta
Autoridade Tributária precisou que a norma que prevê a redução da taxa de IRS para os rendimentos de rendas em função da duração do contrato se destina apenas a contratos […]
February 17, 2020 10:27 am by Fernando Porta
Várias entidades são agora obrigadas a consultar o Registo Central do Beneficiário Efetivo. Saber mais aqui…
February 17, 2020 10:26 am by Fernando Porta
As entidades fiscalizadoras vão passar a dar um prazo de 90 dias para que as empresas adiram ao Livro de Reclamações Eletrónico, antes de instaurarem uma contraordenação. Saber mais aqui…
February 17, 2020 10:20 am by Fernando Porta
Proposta do PS alargou até 2022 o período de transição para os proprietários com contratos anteriores a 1990. Saber mais aqui…
February 14, 2020 4:26 pm by Fernando Porta
O seguro de responsabilidade civil de um determinado fabricante de implantes mamários pode ser validamente limitado às mulheres que se submeteram a cirurgias em França. De acordo com o advogado-Geral […]
February 14, 2020 11:17 am by Fernando Porta
There are just weeks left for expatriates to lock in the full benefits of Portugal’s generous ‘non-habitual residence’ scheme. Know more here…
February 11, 2020 5:35 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que a caducidade da convenção coletiva de trabalho não leva à perda de direitos do trabalhador, nomeadamente relativos ao seu horário de […]