May 19, 2022 3:46 pm by Fernando Porta
A partir de 28 de maio os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial cumprem novas regras. Saber mais aqui…
May 3, 2022 5:03 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o reconhecimento por parte do construtor da existência de defeitos no imóvel e a realização de obras na tentativa de proceder […]
May 2, 2022 11:43 am by Fernando Porta
O Governo está a preparar a eliminação da entrega mensal das declarações de remunerações das empresas à Segurança Social, no âmbito da transição e simplificação digital do Plano de Recuperação […]
May 2, 2022 11:37 am by Fernando Porta
Candidatos não têm de ter contrato de arrendamento e limites aos valores máximos de renda aumentam. Em Lisboa e Porto duplicam. Saber mais aqui…
May 2, 2022 11:18 am by Fernando Porta
O Governo está a preparar a eliminação da entrega mensal das declarações de remunerações das empresas à Segurança Social, no âmbito da transição e simplificação digital do Plano de Recuperação […]
May 2, 2022 11:05 am by Fernando Porta
Em causa está a falha de muitos portugueses em renovar o título de condução aos 50 anos em 2021. A lei mudou, já que o prazo era antes aos 65 […]
March 30, 2022 9:21 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a rede social Facebook deve ser considerada meio de comunicação social para efeitos de agravação, pela publicidade, do crime de difamação. […]
March 28, 2022 3:28 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que, quando o rendimento do agregado familiar não for suficiente para garantir a afetação do valor correspondente à remuneração mínima mensal garantida […]
March 17, 2022 3:05 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que é o administrador do condomínio, devidamente mandatado pela assembleia de condóminos, e não o condómino, que goza de legitimidade para pedir […]
March 2, 2022 5:04 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que a omissão dolosa de elementos determinantes para a avaliação do risco do seguro, relacionados com o estado de saúde da pessoa […]